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Detalhes de Decreto nº 2.109 de 13 de fevereiro de 2009
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NomeDecreto nº 2.109 de 13 de fevereiro de 2009
DescrioAcrescenta o § 3º ao art. 6º e dá nova redação ao art. 10 do Decreto nº 602, de 10 de setembro de 2007.
Nome do arquivoDecreto_2109_13 _02_2009.pdf
Tamanho8.09 kB
Tipopdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autormalena
Criado em: 16/03/2009 16:56
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Atualizado em 16/03/2009 16:59
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