Secretaria
Desenvolvimento Humano
Serie/Sisgesc
Consultas
Decretos
DocumentosAdicionado em
Orienta sobre a indenização de licença prêmio dos servidores do quadro do Magistério Público Estadual.
Estabelece critérios para distribuição de vagas para o provimento do cargo de Assistente Técnico Pedagógico nas escolas da rede pública estadual.
Estabelece normas relativas à concessão de alteração do regime de trabalho ao ocupante do cargo de Professor do Quadro do Magistério