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Desenvolvimento Humano
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Fixa quantitativo de funções de chefia - FC's.
Estabelece normas relativas à concessão do regime de trabaho ao ocupante do cargo de Assistente Técnico Pedagógico e Assistente de Educação.
Dispõe sobre os procedimentos relativos a concessão de Licença pra tratamento de interesses particulares.
Disciplina o número de alunos para o desdobramento de turmas nas escolas da rede.
Altera a redação do parágrafo 2º do art. 4º e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 6º do Decreto 1.519, de 25 de julho de 2000.
Estabelece critério para a designação de servidor para o exercício da função gratificada de diretor de escola, na rede pública estadual.
Dá nova redação ao art. 3º, do Decreto nº 1.344, de 14 de janeiro de 2004.
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores nomeados para o exercício do cargo efetivo do magistério.