Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
Rudolfo Meyer.jpg
  • Banner
Leis

DocumentosAdicionado em

Ordenar por : Nome | Data | Acessos [ Descendente ]
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 281, de 2005
Regulamenta o art.170 e os art. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e estabelece outras providências.
<< Início < Anterior 1 2 3 Próximo > Fim >>

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410 | Telefone (48) 3664-0002 - (48) 3664-0003| sed@sed.sc.gov.br
Resolução mínima 1024x768 pixels