Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Instruções Normativas

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Dispõe sobre a duração de nove anos para Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.
Orienta quanto aos procedimentos referentes ao processo de avaliação da Organização e Gestão das escolas da rede pública de SC

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