Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Instruções Normativas

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Orienta quanto aos procedimentos referentes ao processo de avaliação da Organização e Gestão das escolas da rede pública de SC
Dispõe sobre a duração de nove anos para Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.

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