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Detalhes de Instrução Normativa nº 49 - INCRA de 29/09/2008
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NomeInstrução Normativa nº 49 - INCRA de 29/09/2008
DescrioRegulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Nome do arquivoinstrucao_normativa_49_incra.pdf
Tamanho55.43 kB
Tipopdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autormalena
Criado em: 17/09/2014 14:25
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Atualizado em 17/09/2014 14:26
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