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Detalhes de Portaria nº 98
PropertyValue
NomePortaria nº 98
DescrioRegulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Nome do arquivoportaria_98_-fcp.pdf
Tamanho14.05 kB
Tipopdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autormalena
Criado em: 17/09/2014 14:23
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Atualizado em 17/09/2014 14:24
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