Secretaria
Desenvolvimento Humano
Serie/Sisgesc
Consultas
Leis Complementares
DocumentosAdicionado em
Estabele critérios para a municipalização da Educação Infantil
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 456, de 2009, disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual.
Estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil.
Dispõe sobre os enquadramentos ocorridos com fundamento no art. 5º, parágr.2º da Lei Complementar nº 348, de 2006.
Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos serv. públicos estaduais.
Altera o caput do art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 2009.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 381, de 2007.
Altera dispositivos da Lei Complementar Promulgadada nº 1.139.
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual.
Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004.