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Ensino Fundamental de 9 anos com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade
Ensino Fundamental de 9 anos
Consulta quanto à autonomia da Mantenedora em relação ao ingresso das crianças de 6 anos na 1ª série na data de 1° março
Manifestação sobre a Lei n°11.114/05 e Resolução n° 03/05/CEB/CNE
Consulta acerca de Progressão parcial da 8ª série do   Ensino Fundamental para a 1ª série do Ensino Médio.
Estudo para orientar as escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Educação quanto ao cumprimento do Calendário Escolar
Diretrizes para elaboração do Projeto Político Pedagógico

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