Secretaria
Desenvolvimento Humano
Serie/Sisgesc
Consultas
Anexos
DocumentosAdicionado em
Decreto nº 502, de 16/09/2011 - institui o programa de parceria educacional estado/município.
Decreto nº 671, de 17/11/2011 - aprova caderno de encargos para a aimplantação do programa de parceria estado/município.
Instrução Normativa nº 07, de 18/10/2011, publicada em 23/12/2011.
Modelo de Lei que objetiva a parceria Estado/Município.
Modelo de Termo de Convênio - atendimento ao Ensino Fundamental, por meio do Programa de Parceria Educacional Estado/Município.
Modelo de Termo de Convênio - repasse de recursos do FUNDEB e Salário Educação.
Modelo de Termo Aditivo