Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
Pero Vaz.jpg
  • Banner
Detalhes de Decreto nº 5.296/04
PropertyValue
NomeDecreto nº 5.296/04
DescrioAtribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências
Nome do arquivoDecreto_n_5.296_04.pdf
Tamanho15.16 kB
Tipopdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autorsilvia
Criado em: 24/05/2007 15:54
VisitasEverybody
ResponsvelEditor
Acessos9779 Acessos
Atualizado em 18/02/2009 13:47
Site
CRC Checksum
MD5 Checksum

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410 | Telefone (48) 3664-0002 - (48) 3664-0003| sed@sed.sc.gov.br
Resolução mínima 1024x768 pixels