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Detalhes de Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
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NomeLei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
DescrioAltera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Nome do arquivolei-federal-10639-de-09-01-2003.pdf
Tamanho146.2 kB
Tipopdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autormalena
Criado em: 12/05/2015 16:46
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Atualizado em 12/05/2015 16:48
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