Secretaria
Desenvolvimento Humano
Serie/Sisgesc
Consultas
Leis Complementares
DocumentosAdicionado em
Redistribui cargos de provimento efetivo para a Fundação Catarinense de Educação Especial - e adota outras providências.
dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração direta.
Transforma cargos previstos na Lei 1.139, de 1992.
Transforma cargos previstos na Lei 1.139, de 1992.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 1994.
Incorpora abono previsto na Lei nº 12.667, de 2003, reajusta valores de gratificação previstas na Lei nº 1.139, de 1992.
Altera dispositivos da Lei Complementar 289, de 2005.
Renumera e acrescenta Anexo à Lei Complementar nº 289, de 2005.
Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004.
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual.