Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Diretrizes para elaboração do Projeto Político Pedagógico
Estudo para orientar as escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Educação quanto ao cumprimento do Calendário Escolar
Consulta acerca de Progressão parcial da 8ª série do   Ensino Fundamental para a 1ª série do Ensino Médio.
Manifestação sobre a Lei n°11.114/05 e Resolução n° 03/05/CEB/CNE
Consulta quanto à autonomia da Mantenedora em relação ao ingresso das crianças de 6 anos na 1ª série na data de 1° março
Ensino Fundamental de 9 anos
Ensino Fundamental de 9 anos com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade

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